Como criar uma empresa?

Criação de Empresas
Como criar uma empresa?
Quem pretender constituir uma sociedade mais rapidamente poderá fazê-lo agora nos Centros de Formalidades das Empresas (CFE), entidades criadas pelos Ministério da Economia para facilitar todos os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas.

Existem actualmente oito CFE com competência para:

1. Constituir sociedades comerciais:

* Sociedades por quotas;
* Sociedades Anónimas;
* Sociedades em comandita;
* Sociedades em nome colectivo.

2. Alterar pactos sociais de empresas já existentes.

Estão presentes em cada CFE:

* Um corpo técnico de atendimento (IAPMEI);
* Uma delegação do RNPC - Registo Nacional de Pessoas Colectivas (DGRN);
* Um cartório notarial (DGRN);
* Uma extensão da DGCI - Direcção-Geral dos Impostos;
* Uma extensão do Centro Regional de Segurança Social da zona de localização do CFE;
* Um Gabinete de Apoio ao Registo Comercial - GARC (DGRN);
* Um gabinete de licenciamentos (a título experimental no CFE de Setúbal) (Ministério da Economia);
* Um balcão da Caixa Geral de Depósitos.

CFE Lisboa
Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 86
1070-065 Lisboa
Tel: 21 7232300 / Núm. azul: 808 213 213
Fax: 21 7232323

CFE Lisboa II
Rua da Junqueira, nºs 39-39A
1300-342 Lisboa
Telefone: 21 361 54 00 / Núm. Azul: 808 213 213
Fax: 21 361 54 23

CFE Porto
Exponor - Feira Internacional do Porto
Portaria C
4450-617 Leça da Palmeira
Tel: 22 9994000 / Núm. azul: 808 213 213
Fax: 22 9994023


CFE Coimbra
Complexo Tecnológico de Coimbra
Rua Coronel Veiga Simão
3020-053 Coimbra
Telefone: 239 499700 / Núm. azul: 808 213 213
Fax: 239 499717


Extensão da Covilhã do CFE de Coimbra
Núcleo do IAPMEI
Av. Frei Heitor Pinto, Lote B - 2º Dto
6200 Covilhã
Telefone: 275 330557/8
Fax: 275 330559

CFE Setúbal
Av. Luísa Todi, nº 379
2900-464 Setúbal
Telefone: 265 547300 / Núm. azul: 808 213 213
Fax: 265 547333
CFE Braga
Edifício da Associação Industrial do Minho
Rua Dr. Francisco Pires Gonçalves
4710-911 Braga
Tel: 253 202900 / Núm. azul: 808 213 213
Fax: 253 202923

CFE Loulé
Edifício do NERA Zona Industrial de Loulé
8100-285 Loulé
Tel: 289 420600 / Núm. azul: 808 213 213
Fax: 289 420623

São entidades de acolhimento:
no CFE do Porto: AEP - Associação Empresarial de Portugal;
no CFE de Coimbra: CEC - Conselho Empresarial do Centro;
no CFE de Braga: AIM - Associação Industrial do Minho;
no CFE de Loulé: NERA - Associação Empresarial da Região de Loulé.

Passos a dar na constituição de sociedades comerciais

1. Certificação de Admissibilidade da firma

* Entidade: a emissão do certificado é feita pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas
* Documentos: impresso próprio, adquirido no RNPC (indicação clara do objecto social, escolha da firma, fotocópia do BI do requerente, cartão de contribuinte);
* Requerentes: futuros sócios da sociedade;
* Entrega: 10 dias;
* Validade: o certificado tem uma validade de 120 dias.

2. Cartão provisório de Pessoa Colectiva

* Entidade: Registo Nacional de Pessoas Colectivas;
* Documentos: impresso próprio, certificado de admissibilidade, fotocópia do BI do requerente, cartão de contribuinte;
* Requerentes: gerentes ou administradores da futura empresa;
* Entrega: sete dias;
* Validade: seis meses.

3. Guia de depósito das entradas

* Entidade: qualquer instituição bancária;
* Documentos: certificado de admissibilidade, BI e cartão de contribuinte dos sócios;
* Outros requisitos: Abertura de conta em nome da futura sociedade, para depósito do capital social.


4. Contrato de sociedade


Tem de ser outorgado por escritura pública

* Entidade: Cartório notarial;
* Documentos: certificado de admissibilidade, guia de depósito do capital, BI e cartão de contribuinte dos sócios, minuta do contrato de sociedade;
* Outros requisitos: presença ou representação de todos os futuros sócios.

5. Registo comercial

* Entidade: Conservatória do Registo Comercial da sede da sociedade;
* Documentos: fotocópia autenticada da escritura, exemplar do "Diário da República" com publicação do contrato de sociedade, certificado de admissibilidade da firma, cartão provisório de pessoa colectiva, duplicado da declaração de início de actividade, BI do sócio com poderes para obrigar a sociedade;
* Prazos: deve ser promovido até um máximo de 3 meses a contar da data da escritura
O registo é realizado no prazo de 15 dias.


6. Publicação do contrato de sociedade

* Entidade: Imprensa Nacional;
* Documentos: extracto da escritura;
* Outros requisitos: A publicação deve ser feita na IIIª Série do "Diário da República";
* Prazos: tempo de publicação de cerca de 15 dias.


7. Cartão definitivo de Pessoa Colectiva

* Entidade: Registo Nacional de Pessoas Colectivas
* Documentos: certificado de registo comercial;
* Validade: três anos.

8. Declaração de início de actividade

* Entidade: repartição de Finanças ou Bairro Fiscal da sede da sociedade;
* Documentos: formulário próprio, cartão de identificação de pessoa colectiva, extracto da publicação da escritura no "Diário da República", fotocópia da escritura, fotocópia dos cartões de contribuinte dos sócios.


Apoio às Empresas

* Programas de Apoio
* Capital de Risco

Feiras

* CeBIT 2008
* SIMO 2007
* SMAU 2007
* electronicAsia 2007
* SITIC 2007